Ministério Público identifica propaganda partidária em pinturas feitas pela Prefeitura de Taipu
O Ministério Público do Rio Grande do Norte identificou que o prefeito da cidade de Taipu, Sebastião Ambrósio de Melo, está fazendo propaganda partidária com a pintura dos prédios públicos. O promotor David Benevides constatou que as cores usadas pelo gestor para identificar a sede do Executivo e alguns órgãos são as mesmas do Partido Socialista Brasileiro, legenda a qual Sebastião Ambrósio é filiado.
O promotor emitiu recomendação para que o prefeito custeie com seus próprios recursos a pintura “do prédio da Prefeitura Municipal de Taipu, do relógio situado à frente da Praça Desembargador Osvaldo Cruz e de outros prédios públicos que porventura se encontrem pintados com as cores vermelha e amarela, aplicando-lhes cores que não proporcionem identificação com a sua pessoa, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que este faz parte”.
TCE condena ex-prefeito de Georgino Avelino a pagar mais de R$ 500 mil
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Georgino Avelino João Batista de Santana a pagar mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.
Os conselheiros de Contas acataram o relatório técnico e o parecer do Ministério Público Especial votando pela desaprovação das contas referentes ao balancete do FUNDEF da prefeitura de Senador Georgino Avelino, relativas ao ano de 2002. O ex-prefeito João Batista deverá ressarcir o valor de R$ 554.134,18.
O conselheiro Thompson Fernandes encaminhou o processo para o Ministério Público em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa.
Prefeito de Pedro Avelino deverá pagar com recursos próprios pintura de prédios públicos
O promotor Márcio Diógenes identificou que o prefeito de Pedro Avelino, Élson Batista de Trindade, usou a pintura de prédios públicos para difundir as cores do PSB, partido ao qual o gestor é filiado.
“As cores que identificam o partido político (Partido Socialista Brasileiro – PSB), ao qual encontra-se filiado o atual Prefeito Municipal de Pedro Avelino, senhor Elson Batista da Trindade, são as cores vermelha e amarela, conforme se verifica no sítio eletrônico “psbnacional.org.br”, e que estas mesmas cores, neste exato momento em que se avizinha o período de campanha eleitoral, foram aplicadas na pintura de toda a fachada da Prefeitura Municipal de Pedro Avelino, na Praça Sete de Setembro e em outros prédios públicos”, escreveu o promotor na recomendação.
O membro do Ministério Público recomendou que o prefeito pague, com recursos próprios, as pinturas de todos os prédios que foram pintados com as cores do PSB.
Fonte:tribunadonorte.com
do blog,
Artifícios de marketing como a indução das pessoas pelas cores dos partidos políticos são antigos. A população não aceita mais esse tipo de conduta dos administradores públicos que usam o dinheiro público em benefício próprio. Presenciamos atualmente em Monte Alegre, a mudança das cores dos prédios públicos também determinada pela justiça, mas o costume de burlar as decisões judiciais, sempre acompanhados pela impunidade de seus infratores, levam administradores municipais a usarem o velho jeitinho brasileiro. Em nossa cidade, a prefeitura apenas substituiu as cores da antiga coligação política que a elegeu, por cores novas que representam seu atual partido. Já que a justiça por definição é cega, cabe a população denunciar este novo abuso.
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